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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025

Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí

Data
23 de janeiro de 2025
Número
8571
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de maio de 2024

Autoria: Rubens Vieira