Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.571, de 23 de janeiro de 2025
Estabelece diretrizes para a elaboração de Plano de Adaptação às Mudanças Climáticas e Enfrentamento de Catástrofes Ambientais no âmbito do Estado do Piauí
- Data
- 23 de janeiro de 2025
- Número
- 8571
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 91 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de maio de 2024
Autoria: Rubens Vieira