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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.574, de 27 de janeiro de 2025

Dispõe sobre a valorização do cultivo das plantas medicinais e fitoterápicas no Estado do Piauí, e dá outras providências.

Data
27 de janeiro de 2025
Número
8574
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 206 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de novembro de 2024

Autoria: Francisco Limma