Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA A LEI Nº 5.001, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, RELATIVAMENTE AO REPASSE DO ICMS PARA MUNICÍPIOS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de fevereiro de 2010
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador