Assembleia Legislativa do Piauí
Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para realizar pagamentos, a título de compartilhamento de risco de demanda, no âmbito do Contrato nº 003/2021 - Transcerrados e Estrada Palestina e referidos aditivos.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de dezembro de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador