Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.060, de 17 de janeiro de 2011
AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 17 de janeiro de 2011
- Número
- 6060
- Publicação
- 17 de janeiro de 2011 · DOE Nº 11
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de maio de 2010
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça