Assembleia Legislativa do Piauí
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo com a Agência Francesa de Desenvolvimento – AFD, com a garantia da União, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de dezembro de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador