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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.550, de 18 de dezembro de 2024

Institui o Programa Estadual de Qualificação Profissional "Qualifica Piauí".

Data
18 de dezembro de 2024
Número
8550
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 81 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de novembro de 2024

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador