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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.540, de 02 de dezembro de 2024

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública ao projeto social "Salve a Criança".

Data
2 de dezembro de 2024
Número
8540
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 186 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de setembro de 2024

Autoria: Dr. Vinicius