Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.056, de 14 de janeiro de 2011
MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 39, 50, 77, 78 DA LEI Nº 5.888, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.
- Data
- 14 de janeiro de 2011
- Número
- 6056
- Publicação
- 14 de janeiro de 2011 · DOE Nº 10
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de dezembro de 2010
Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas