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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.056, de 14 de janeiro de 2011

MODIFICA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 18, 39, 50, 77, 78 DA LEI Nº 5.888, DE 20 DE AGOSTO DE 2009.

Data
14 de janeiro de 2011
Número
6056
Publicação
14 de janeiro de 2011 · DOE Nº 10
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2010(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de dezembro de 2010

Autoria: Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Tribunal de Contas