Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.524, de 06 de novembro de 2024

Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.

Data
6 de novembro de 2024
Número
8524
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de outubro de 2024

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador