Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.524, de 06 de novembro de 2024
Altera a Lei n° 6.032, de 06 de dezembro de 2010, que institui o Fundo Especial de Produção - FEP.
- Data
- 6 de novembro de 2024
- Número
- 8524
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 69 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de outubro de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador