Assembleia Legislativa do Piauí
Altera a Lei n° 6.022, de 18 de outubro de 2010, que instituiu o Fundo Garantidor aos Micro e Pequenos Empreendimentos do Estado do Piauí - FUNGEP, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 12 de setembro de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador