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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.520, de 31 de outubro de 2024

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Santa Maria – ISM.

Data
31 de outubro de 2024
Número
8520
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 180 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 10 de setembro de 2024

Autoria: João Mádison