Assembleia Legislativa do Piauí
Altera o caput do Art. 6° e parágrafo único e cria o art. 6°-A, §1° e § 2°, todos da Resolução n° 540, de 09 de outubro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 29 de outubro de 2024
Autoria: Mesa Diretora - outros