Assembleia Legislativa do Piauí
Emenda Constitucional nº 67, de 29 de outubro de 2024
Altera os arts. 63, XIV, e 80, § 4° da Constituição do Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 29 de outubro de 2024
- Número
- 67
- Publicação
- 29 de outubro de 2024
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Proposta de Emenda a Constituição nº 3 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de outubro de 2024
Autoria: Pablo Santos