Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.054, de 07 de janeiro de 2011
ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.
- Data
- 7 de janeiro de 2011
- Número
- 6054
- Publicação
- 7 de janeiro de 2011 · DOE Nº 5
- Vigência
- Não informada