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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.054, de 07 de janeiro de 2011

ALTERA O ART. 8º, CAPUT, DA LEI Nº 5.966, DE 13 DE JANEIRO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO CERRADO PIAUIENSE.

Data
7 de janeiro de 2011
Número
6054
Publicação
7 de janeiro de 2011 · DOE Nº 5
Vigência
Não informada