Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.511, de 18 de setembro de 2024
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o dia estadual de prevenção e combate ao trabalho análogo à escravidão e dá outras providências.
- Data
- 18 de setembro de 2024
- Número
- 8511
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 158 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de agosto de 2024
Autoria: Francisco Limma