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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024

Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Data
17 de setembro de 2024
Número
8510
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 5 de junho de 2024

Autoria: Franzé Silva