Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.510, de 17 de setembro de 2024
Altera a Lei n° 6.373 de 02 de julho de 2013, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.
- Data
- 17 de setembro de 2024
- Número
- 8510
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de junho de 2024
Autoria: Franzé Silva