Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.497, de 05 de setembro de 2024
Reconhece de Utilidade Pública Associação dos Armadores de Pesca do Estado do Piauí - AAPESPI.
- Data
- 5 de setembro de 2024
- Número
- 8497
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 142 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de julho de 2024
Autoria: Francisco Limma