Assembleia Legislativa do Piauí
Altera a Lei Complementar de Nº 266, de 20 de setembro de 2022, que dispõe sobre a Organização, Divisão e Administração do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça