Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.486, de 27 de agosto de 2024
Disciplina a obrigatoriedade do gerenciamento adequado de resíduos sólidos gerados em eventos públicos, privados ou público- privados no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 27 de agosto de 2024
- Número
- 8486
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 338 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 21 de novembro de 2023
Autoria: Dr Hélio