Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.474, de 13 de agosto de 2024
Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A, com a garantia da União e dá outras providências.
- Data
- 13 de agosto de 2024
- Número
- 8474
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 53 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 5 de agosto de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador