Assembleia Legislativa do Piauí
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI Nº 5.626 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006 QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE AGROTÓXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS, NO ESTADO DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 21 de setembro de 2010
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador