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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.456, de 25 de julho de 2024

Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí.

Data
25 de julho de 2024
Número
8456
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 29 de abril de 2024

Autoria: Francisco Limma