Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.456, de 25 de julho de 2024
Institui o Selo de Logística Reversa de Resíduos Sólidos no Estado do Piauí.
- Data
- 25 de julho de 2024
- Número
- 8456
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 71 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de abril de 2024
Autoria: Francisco Limma