Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.469, de 26 de julho de 2024
Dispõe sobre implementação de Programa Habitacional Social e condições específicas de acessibilidade de unidades habitacionais destinadas aos idosos.
- Data
- 26 de julho de 2024
- Número
- 8469
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de maio de 2024
Autoria: Francisco Limma