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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.454, de 22 de julho de 2024

Institui no Estado do Piauí, o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas.

Data
22 de julho de 2024
Número
8454
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 26 de junho de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa