Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.454, de 22 de julho de 2024
Institui no Estado do Piauí, o programa de cirurgias reparadoras para alunos da rede pública e privada de ensino, que estão sofrendo bullying por questões estéticas.
- Data
- 22 de julho de 2024
- Número
- 8454
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 132 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 26 de junho de 2023
Autoria: Gracinha Mão Santa