Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.443, de 10 de julho de 2024
Altera a Lei nº 7.886, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE).
- Data
- 10 de julho de 2024
- Número
- 8443
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 20 de junho de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador