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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.443, de 10 de julho de 2024

Altera a Lei nº 7.886, de 08 de dezembro de 2022, que dispõe sobre o Conselho Estadual de Educação do Piauí (CEE).

Data
10 de julho de 2024
Número
8443
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 47 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 20 de junho de 2024

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador