Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.433, de 03 de julho de 2024
Dispõe sobre o Programa Estadual Luz Popular.
- Data
- 3 de julho de 2024
- Número
- 8433
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 44 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 13 de junho de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador