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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.423, de 25 de junho de 2024

Institui a Politica Estadual de Desenvolvimento da Economia Criativa e dá outras providências.

Data
25 de junho de 2024
Número
8423
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de abril de 2024

Autoria: Rubens Vieira