Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.423, de 25 de junho de 2024
Institui a Politica Estadual de Desenvolvimento da Economia Criativa e dá outras providências.
- Data
- 25 de junho de 2024
- Número
- 8423
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 59 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: Rubens Vieira