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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.413, de 19 de junho de 2024

Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Síndrome ou Transtorno do Pânico, denominada Viver Sem Pânico, no âmbito do Estado do Piauí.

Data
19 de junho de 2024
Número
8413
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 49 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 9 de abril de 2024

Autoria: Gessivaldo Isaías