Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.408, de 17 de junho de 2024
Institui a Política Estadual de Proteção aos Direitos do Paciente e dá outras providências.
- Data
- 17 de junho de 2024
- Número
- 8408
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 55 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 10 de abril de 2024
Autoria: Rubens Vieira