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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.416, de 19 de junho de 2024

Revoga dispositivo da Lei no 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí – CEDME/PI.

Data
19 de junho de 2024
Número
8416
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de maio de 2024

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador