Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.416, de 19 de junho de 2024
Revoga dispositivo da Lei no 7.725, de 17 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado do Piauí – CEDME/PI.
- Data
- 19 de junho de 2024
- Número
- 8416
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 33 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 22 de maio de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador