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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.409, de 17 de junho de 2024

Institui a Política Estadual de Incentivo à Educação Empreendedora no Estado do Piauí e dá outras providências.

Data
17 de junho de 2024
Número
8409
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 354 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 4 de dezembro de 2023

Autoria: Gracinha Mão Santa