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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.400, de 10 de junho de 2024

lnstitui o Dia de Mobilização em favor da Saúde Mental Materna a ser realizado anualmente na segunda-feira, após o segundo domingo do mês de maio.

Data
10 de junho de 2024
Número
8400
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de abril de 2024

Autoria: Franzé Silva