Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.403, de 13 de junho de 2024
Institui a campanha "Maio Laranja", dedicada ao enfrentamento do abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes, no âmbito do Estado do Piauí.
- Data
- 13 de junho de 2024
- Número
- 8403
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 85 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 8 de maio de 2024
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume