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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.396, de 28 de maio de 2024

Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Presente - IP.

Data
28 de maio de 2024
Número
8396
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 90 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 13 de maio de 2024

Autoria: Francisco Limma