Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER À DOAÇÃO DE IMÓVEL PERTECENTE AO ESTADO DO PIAUÍ, SITUADO NA RUA JOSÉ MOITA S/N, BAIRRO SÃO SEBASTIÃO, NA CIDADE DE UNIÃO - PI, AO MUNICÍPIO DE UNIÃO - PI.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 16 de julho de 2013
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.