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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.140, de 06 de dezembro de 2011

INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL SOBRE MUDANÇA DO CLIMA E COMBATE À POBREZA - PEMCP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
6 de dezembro de 2011
Número
6140
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 7 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de maio de 2011

Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador