Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 5.959, de 29 de dezembro de 2009
INSTITUI A TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DO ESTADO DO PIAUÍ - TCFA/PI.
- Data
- 29 de dezembro de 2009
- Número
- 5959
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 36 de 2009(abre em nova aba)
Apresentado em 17 de novembro de 2009
Autoria: Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias - Governador