Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.392, de 24 de maio de 2024
Altera dispositivos da Lei no 4.257, de 06 de janeiro de 1989, da Lei no 4.254, de 27 de dezembro de 1988, e da Lei 7.001, de 13 de julho de 2017.
- Data
- 24 de maio de 2024
- Número
- 8392
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 22 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de abril de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador