Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.388, de 23 de maio de 2024
Institui a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção da Alienação Parental no Estado do Piauí e dá outras providências.
- Data
- 23 de maio de 2024
- Número
- 8388
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 2 de abril de 2024
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume