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Changelog Brasil

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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.368, de 30 de abril de 2024

Altera a Lei Complementar n° 40, de 14 de julho de 2004.

Data
30 de abril de 2024
Número
8368
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 18 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 12 de março de 2024

Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador