Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 6.096, de 20 de julho de 2011
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PIAUÍ.
- Data
- 20 de julho de 2011
- Número
- 6096
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011(abre em nova aba)
Apresentado em 28 de abril de 2011
Autoria: Ana Paula