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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 6.096, de 20 de julho de 2011

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006 - LEI MARIA DA PENHA, EM TODAS AS DELEGACIAS DE POLÍCIA DO ESTADO DO PIAUÍ.

Data
20 de julho de 2011
Número
6096
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2011(abre em nova aba)

Apresentado em 28 de abril de 2011

Autoria: Ana Paula