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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.356, de 22 de abril de 2024

Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências.

Data
22 de abril de 2024
Número
8356
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 19 de fevereiro de 2024

Autoria: Rubens Vieira