Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.356, de 22 de abril de 2024
Institui a Política Estadual de Conscientização e Incentivo à Doação e Transplante de Órgãos e Tecidos, e dá outras providências.
- Data
- 22 de abril de 2024
- Número
- 8356
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 19 de fevereiro de 2024
Autoria: Rubens Vieira