Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.351, de 18 de abril de 2024
Institui a Política Estadual de Atenção Integral, Diagnóstico e Tratamento às Pessoas com Doenças Raras no Estado do Piauí, e dá outras providências.
- Data
- 18 de abril de 2024
- Número
- 8351
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 316 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 1 de novembro de 2023
Autoria: Dr. Marcus Vinícius Kalume