Assembleia Legislativa do Piauí
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR, AO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ, O IMÓVEL QUE ESPECIFICA, SITUADO EM TERESINA-PI, PARA O FIM DE CONSTRUIR A SEDE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 25 de junho de 2013
Autoria: Governador Wilson Nunes Martins - Governador
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.