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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.345, de 16 de abril de 2024

Dispõe sobre a utilização, no Estado do Piauí, do símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências.

Data
16 de abril de 2024
Número
8345
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023(abre em nova aba)

Apresentado em 16 de outubro de 2023

Autoria: Hélio Rodrigues