Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.345, de 16 de abril de 2024
Dispõe sobre a utilização, no Estado do Piauí, do símbolo internacional de acessibilidade e dá outras providências.
- Data
- 16 de abril de 2024
- Número
- 8345
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 284 de 2023(abre em nova aba)
Apresentado em 16 de outubro de 2023
Autoria: Hélio Rodrigues