Assembleia Legislativa do Piauí
Decreto Legislativo nº 179, de 12 de dezembro de 2003
SUSTA OS DEFERIMENTOS DE ADESÕES E ATOS DE DEMISSÕES, QUE ESPECIFICA, RELATIVAS AO PROGRAMA DE DESLIGAMENTO VOLUNTÁRIO - PDV; INSTITUÍDO PELA LEI Nº 4865/96, DE 08 DE OUTUBRO DE 1996, EM DECORRÊNCIA DE IRREGULARIDADES DETECTADAS NO PROGRAMA.
- Data
- 12 de dezembro de 2003
- Número
- 179
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Decreto Legislativo nº 55 de 2003(abre em nova aba)
Apresentado em 29 de setembro de 2003
A autoria não está registrada no SAPL.