Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.341, de 11 de abril de 2024
Institui Programa de Aposentadoria Incentivada 2024 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.
- Data
- 11 de abril de 2024
- Número
- 8341
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 6 de março de 2024
Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça