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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.341, de 11 de abril de 2024

Institui Programa de Aposentadoria Incentivada 2024 destinado aos servidores efetivos do Poder Judiciário do Estado do Piauí.

Data
11 de abril de 2024
Número
8341
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 23 de 2024(abre em nova aba)

Apresentado em 6 de março de 2024

Autoria: Tribunal de Justiça do Estado do Piauí - Tribunal de Justiça