Assembleia Legislativa do Piauí
Lei nº 8.331, de 05 de abril de 2024
Altera o art. 2° da Lei n° 5.571, 24 de maio de 2006, que cria o Conselho Estadual de Desenvolvimento Urbano – CEDUR.
- Data
- 5 de abril de 2024
- Número
- 8331
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
De onde veio
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Projeto de Lei Ordinária do Governo nº 10 de 2024(abre em nova aba)
Apresentado em 12 de março de 2024
Autoria: Rafael Tajra Fonteles - Governador