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Congresso

Assembleia Legislativa do Piauí

Lei nº 8.324, de 02 de abril de 2024

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA AO INSTITUTO BABAÇU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Data
2 de abril de 2024
Número
8324
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

De onde veio

O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.

Projeto de Lei Ordinária nº 165 de 2022(abre em nova aba)

Apresentado em 22 de novembro de 2022

Autoria: Dr.Francisco Costa